Instrumentos processuais de controle da inconstitucionalidade por omissão
por: Dias, Tirzah Míriam Costa
Publicado em: (2016)
O controle jurisdicional da omissão inconstitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
| Principais autores: | Freitas, Candice Hellen Sousa de, Silva, João Batista de França |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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