O Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o novo Código Civil: tratados internacionais e direito interno, algumas considerações
| Autor principal: | Borges, Mônica Aparecida Canato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-619552024-09-24 O Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o novo Código Civil: tratados internacionais e direito interno, algumas considerações Borges, Mônica Aparecida Canato Transportador aéreo, responsabilidade civil, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] Transporte aéreo internacional, tratado Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] 2013-07-12T19:49:42Z 2013-07-12T19:49:42Z 2004-10 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 3, out. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61955 pt_BR |
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Borges, Mônica Aparecida Canato |
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