O Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o novo Código Civil: tratados internacionais e direito interno, algumas considerações

Autor principal:	Borges, Mônica Aparecida Canato
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Transportador aéreo, responsabilidade civil, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] Transporte aéreo internacional, tratado Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros = International carriage by air: the impact of the thesis established by the Brazilian Federal Supreme Court and the necessary application of the Brazilian Consumer Protection Code in the interest of the passengers
por: Targa, Maria Luiza Baillo
Publicado em: (2020)

Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros = International carriage by air: the impact of the thesis established by the Brazilian Federal Supreme Court and the necessary application of the Brazilian Consumer Protection Code in the interest of the passengers
por: Targa, Maria Luiza Baillo
Publicado em: (2020)

O CDC e seus reflexos na teoria geral do Direito Civil
por: Souza, Sylvio Capanema de
Publicado em: (2014)

Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: temas limítrofes
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Algumas reflexões sobre o Código do Consumidor
por: Amorim, Manoel Carpena
Publicado em: (2014)

Direito civil constitucional : o novo código civil e seu relacionamento com o microssistema do consumidor
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

Direito civil constitucional : o novo código civil e seu relacionamento com o microssistema do consumidor
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects
por: Pereira, Agostinho Oli Koppe, et al.
Publicado em: (2014)

O comércio eletrônico e o Direito do Consumidor
por: Neves, Thiago Ferreira Cardoso
Publicado em: (2014)

O princípio da dimensão coletiva das relações de consumo: reflexos no “processo do consumidor”, especialmente quanto aos danos morais e às conciliações
por: Garcia, José Augusto
Publicado em: (2014)

Ensaio sobre o comércio à distância e o Direito do Consumidor
por: Chini, Alexandre
Publicado em: (2014)

O Código do Consumidor e os contratos financeiros com cláusula de reajuste pela variação cambial do dólar
por: Cavalieri Filho, Sergio
Publicado em: (2014)

O conceito de consumidor direto e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
por: Aguiar, Roberto Fonseca de
Publicado em: (2011)

O Direito do Consumidor e o novo Código Civil
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)

A reforma do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e o comércio eletrônico: uma visão crítica do anteprojeto
por: Martins, Guilherme Magalhães
Publicado em: (2014)

Prefácio [Responsabilidade civil no Código do consumidor e a defesa do fornecedor]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

O ônus da prova no Código de defesa do consumidor
por: Matos, Cecília
Publicado em: (2009)

O Código brasileiro de defesa do consumidor
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em: (2009)

A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais
por: Khouri, Paulo R. Roque A.
Publicado em: (2007)

A inversão do ônus da prova nas relações de consumo: relevância processual e procedimental
por: Santos, Thaís Carvalho
Publicado em: (2016)

Overbooking imobiliário e os direitos do consumidor na aquisição de imóveis
por: Martins, Plínio Lacerda, et al.
Publicado em: (2014)

Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público
por: Topan, Luiz Renato
Publicado em: (2009)

O Código Civil de 2002 e o código de proteção e defesa do consumidor
por: Rodrigues, Lísia Carla Vieira
Publicado em: (2013)

Promotorias de justiça do consumidor : evolução, metas e prioridades
por: José Geraldo Brito, Filomeno
Publicado em: (2009)

O ônus da prova e sua inversão no processo do trabalho
por: Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Publicado em: (2008)

O novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor: pontos de convergência
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

O novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor: pontos de convergência
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
por: Marcão, Renato, et al.
Publicado em: (2016)

Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor
por: Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira
Publicado em: (2010)

O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
por: Zanellato, Marco Antônio
Publicado em: (2009)

O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
por: Martins, Plínio Lacerda
Publicado em: (2012)

A efetividade do Código de Defesa do Consumidor = The effectiveness of the Consumer Defense Code
por: Santos, Elisgardenia Rodrigues Macena
Publicado em: (2018)

Relações de consumo na pós-modernidade : em defesa de uma interpretação o finalista dos artigos 2° e 29 do CDC
por: Marques, Cláudia Lima
Publicado em: (2009)

Responsabilidade civil e acidentes de consumo no Código de Defesa do Consumidor
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2014)

Responsabilidade civil e acidentes de consumo no Código de Defesa do Consumidor
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2014)

Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor
por: Wurster, Tani Maria
Publicado em: (2013)

As relações entre o franqueador e o franqueado e o Código de Defesa do Consumidor
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais