Análise constitucional da medida de destruição
Autor principal: | Oliveira, Marcel Peres de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-620202024-09-24 Análise constitucional da medida de destruição Oliveira, Marcel Peres de Brasil. [Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004] Brasil. [Lei n. 9.614, de 5 de março de 1998] Espaço aéreo, proteção, aspectos constitucionais, Brasil Direito subjetivo, Brasil Brasil. [Lei do abate (1998)] 2013-07-15T20:36:21Z 2013-07-15T20:36:21Z 2004-12 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62020 pt_BR |
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