O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica
| Autor principal: | Leiria, Maria Lúcia Luz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-621082024-09-24 O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica Leiria, Maria Lúcia Luz Crédito tributário, Brasil Débito fiscal, Brasil Hermenêutica, Brasil Crédito fiscal Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal 2013-07-16T19:04:14Z 2013-07-16T19:04:14Z 2004-06 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 1, jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62108 pt_BR |
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