A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)
O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica
Na minha lista:
| Autor principal: | Leiria, Maria Lúcia Luz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
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