A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais
| Autor principal: | Bigolin, Giovani |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-621552024-09-24 A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais Bigolin, Giovani Direitos e garantias individuais, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Poder judiciário, Brasil Reserva do possível Direitos fundamentais Direitos coletivos Direitos do cidadão Garantias constitucionais Garantias fundamentais 2013-07-17T18:34:06Z 2013-07-17T18:34:06Z 2004-06 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 1, jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62155 pt_BR |
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