Documentos relacionados

• A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
  por: Sarti, Amir José Finocchiaro, et al.
  Publicado em: (2012)
• Elementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciária
  por: Ribeiro, Eduardo Kahler
  Publicado em: (2013)
• Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
  por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
  Publicado em: (2011)
• Existe crime tributário?
  por: Arruda, Élcio
  Publicado em: (2009)
• O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos
  por: Carrazza, Roque Antonio
  Publicado em: (2009)
• O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos
  por: Carrazza, Roque Antonio
  Publicado em: (2009)
• Ilícito fiscal : necessidade da tutela penal e legitimação da sanção = Internal revenue service : protection of penal law and service legitimacy of the sanction
  por: Castro, Renato de Lima, et al.
  Publicado em: (2008)
• A (i)licitude penal e os direitos fundamentais
  por: Piscitelli, Rui Magalhães
  Publicado em: (2013)
• Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central : possibilidades e limites
  por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
  Publicado em: (2011)
• Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
  por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
  Publicado em: (2023)