A flexibilização da coisa julgada inconstitucional

Autor principal: Rodrigues, José Renato
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-633692024-09-24 A flexibilização da coisa julgada inconstitucional Rodrigues, José Renato Coisa julgada, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Decisão judicial, Brasil Trânsito em julgado Recurso de inconstitucionalidade 2013-08-07T13:17:34Z 2013-08-07T13:17:34Z 2006-01 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 10, jan. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63369 pt_BR
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