Ações previdenciárias: competência territorial e juizados especiais federais

Autor principal: Bollmann, Vilian
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Competência territorial, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]
Juizado especial federal cível, Brasil
Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]
Competência jurisdicional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-635352024-09-24 Ações previdenciárias: competência territorial e juizados especiais federais Bollmann, Vilian Competência territorial, Brasil Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Juizado especial federal cível, Brasil Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Competência jurisdicional 2013-08-09T15:39:16Z 2013-08-09T15:39:16Z 2004-08 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 02, ago. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63535 pt_BR
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