Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais

Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 39, p. 43, maio 2011.

Autor principal: Canalli, Luiz Carlos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Emagis 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-639122024-09-24 Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais Canalli, Luiz Carlos Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Ato jurisdicional, Brasil Erro judiciário, Brasil Ato contencioso Ato de jurisdição contenciosa Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 39, p. 43, maio 2011. 2013-08-14T13:20:30Z 2013-08-14T13:20:30Z 2009-06 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 30, jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63912 pt_BR Emagis
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