Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 34, p. 55-59, jul. 2010.
| Autor principal: | Micheloti, Marcelo Adriano |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-639362024-09-24 Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal Micheloti, Marcelo Adriano Juizado especial criminal Crime ambiental Reparação do dano (Direito Ambiental) Crime ambiental Juizado especial criminal Transação (Processo Penal) Transação (Direito Ambiental) Crime ecológico Crime contra o meio ambiente Crime contra a natureza Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 34, p. 55-59, jul. 2010. 2013-08-14T15:31:33Z 2013-08-14T15:31:33Z 2009 2011 Artigo de revista - Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 30, jun. 2009. - Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 24, n. 91, p. 175-180, jan./jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63936 pt_BR Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
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Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 34, p. 55-59, jul. 2010. |
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