Benefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95
| Autor principal: | Pinheiro, Adriano José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-645752024-09-24 Benefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95 Pinheiro, Adriano José Previdência social, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Pensão por morte, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Direito adquirido, Brasil Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Brasil Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 9.032, de abril de 1995] Irretroatividade Leis, irretroatividade Direito efetivo 2013-08-28T16:25:25Z 2013-08-28T16:25:25Z 2007 Artigo Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 18, jun. 2007 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64575 pt_BR |
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Pinheiro, Adriano José |
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