O princípio da individualização das penas: os poderes públicos e a racionalidade prática
| Autor principal: | Barreto, Carolina Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-655082024-09-24 O princípio da individualização das penas: os poderes públicos e a racionalidade prática Barreto, Carolina Pereira Individualização da pena, Brasil Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Constituição, Brasil Direitos fundamentais Racionalidade Individuação da pena Individualização penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito criminal Carta constitucional Lei maior Magna carta 2013-09-25T17:19:01Z 2013-09-25T17:19:01Z 2013 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 19, p. 293-317, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65508 pt_BR |
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