Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça

Autor principal:	Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Processo disciplinar, Brasil Servidor público, demissão, Brasil Servidor público, regime jurídico, Brasil Pena disciplinar, Brasil Poder disciplinar, Brasil Individualização da pena, Brasil Processo administrativo disciplinar Agente público Pena (direito administrativo) Sanção disciplinar Individuação da pena Individualização penal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006
por: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, et al.
Publicado em: (2013)

A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC n. 358/2005
por: Tessler, Marga Inge Barth
Publicado em: (2013)

RDD: regime disciplinar diferenciado
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2014)

Da abertura de processo administrativo disciplinar pela administração pública contra ex-servidor público federal e atual agente político - uma analogia com as prerrogativas dos parlamentares
por: Madeira, Vinicius de Carvalho
Publicado em: (2017)

Da abertura de processo administrativo disciplinar pela administração pública contra ex-servidor público federal e atual agente político - uma analogia com as prerrogativas dos parlamentares
por: Madeira, Vinicius de Carvalho
Publicado em: (2017)

Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública.
por: Monteiro Neto, João
Publicado em: (2016)

A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria = The unconstitutionality of retirement forfeiture as a disciplinary sanction: the right to retire, the need of disciplinary punishment and meeting requirements to retire
por: Borges Junior, Wilbran Schneider
Publicado em: (2017)

A ilegalidade dos julgamentos feitos por integrantes de comissão trina em processo administrativo disciplinar (PAD) contra serventuário da justiça
por: Tristão, Adriana Divina da Costa
Publicado em: (2022)

A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana
por: Juliotti, Pedro de Jesus
Publicado em: (2010)

Processo administrativo disciplinar direito de defesa e controle judicial
por: Dobrowolski, Silvio
Publicado em: (2010)

Portaria da Presidência n. 07, de 07 de janeiro de 1997
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/0)

O direito disciplinar
por: Boccanera, Ney da Fontoura
Publicado em: (2010)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Portaria da Presidência n. 175, de 28/02/2007
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (28/0)

Cassação de aposentadoria : o caminho do meio
por: Tavares, Marcelo Leonardo, et al.
Publicado em: ([s.d)

Portaria da Presidência n. 1013, de 02 de dezembro de 1997
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/1)

Portaria da Presidência n. 481, de 01/06/2007
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

Portaria da Presidência n. 358, de 25/04/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (25/0)

Portaria da Presidência n. 354, de 18/04/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/0)

A finalidade da pena no direito administrativo disciplinar
por: Freitas, Izaías Dantas
Publicado em: (2007)

Da amplitude de defesa e do momento em que deve ser feita a citação do indiciado no processo administrativo disciplinar
por: Fonseca, Venero Caetano da
Publicado em: (2010)

Portaria da Presidência n. 514, de 08/05/2001
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (08/0)

Portaria da Presidência n. 768, de 26/09/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (26/0)

Cassação de aposentadoria : o caminho do meio
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2017)

Ajustamento da conduta como instrumento do direito disciplinar
por: Salles, Rodrigo Whitaker
Publicado em: (2012)

Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência
por: Lessa, Sebastião José
Publicado em: (2011)

Portaria da Presidência n. 25, de 10/01/1997
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/0)

Portaria da Presidência n. 633, de 19/05/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (19/0)

Portaria da Presidência n. 587, de 05/05/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (05/0)

Portaria da Presidência n. 626, de 18/05/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/0)

Portaria da Presidência n. 798, de 29/06/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)

Portaria da Presidência n. 937, de 19/11/2001
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (19/1)

Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização na pena no direito penal conteporâneo
por: Cristino, Fernanda da Rosa, et al.
Publicado em: (2008)

Direito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza grave = Right to freedom: controversies on the forecast of escape as an administrative violation
por: Moreira, Leonardo Melo, et al.
Publicado em: (2017)

II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ
por: Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Portaria da Presidência n. 623, de 28/07/1995
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (28/0)

O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ
por: Melo, Edson Ulisses de
Publicado em: (2013)

O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ
por: Melo, Edson Ulisses de
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais