Autor principal:	Martins, Mônica de Souza Nunes
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
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Os caminhos do direito: obstáculos, ferramentas e procedimentos importantes para se garantir a efetividade da lei = The ways of the law: obstacles, important tools and procedures to ensure the effectiveness of the law
por: Souza, Débora Suelen Gomes de, et al.
Publicado em: (2012)

Federalismo e democracia: os caminhos da experiência brasileira = Federalism and democracy: the ways of the Brazilian experience
por: Felix, Renan Paes
Publicado em: (2017)

As forças armadas e a garantia da lei e da ordem = Armed forces and the guarantee of law and order
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2011)

Texto de lei e norma jurídica: uma distinção necessária no caminho da interpretação do direito = Law text and juridical norm: a necessary distinction in the way of interpreting the law
por: Bortolon, Nicolas Bortolotti
Publicado em: (2018)

A inclusão do parágrafo 4º no Art. 5º da Constituição Federal: o Brasil e o Tribunal Penal Internacional = The inclusion of paragraph 4th in the 5th Article of the Federal Constitution: Brazil and the International Criminal Court
por: Sifuentes, Mônica
Publicado em: (2021)

A integração mundial e uma nova ordem internacional: sociedade civil como sujeito de direito internacional = Global integration and a new world order: civil society as subject of international law
por: Martins, Simone
Publicado em: (2017)

Do império da lei à lei do império: quem governa o Direito? = From the rule of law to the law of the empire: who rules the Law?
por: Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos
Publicado em: (2013)

O ativismo judicial e a ordem constitucional = Judicial activism and the constitutional order
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2012)

As obrigações associativas do império do direito à justiça para ouriços = The associative obligations from law´s empire to justice for hedgehogs
por: Martins, João Víctor
Publicado em: (2017)

O androcentrismo e o eurocentrismo do Direito do Trabalho: evidências sociológicas e empíricas = Androcentrism and eurocentrism of Labor Law: sociological and empirical evidence
por: Bias, Rafael Borges de Souza
Publicado em: (2022)

Explosão e esperança: o direito como único caminho. Reflexões sobre a condenação internacional do Brasil por ineficiência judiciária = Explosion and hope: the law as the only way. Reflections about Brazil’s international condemnation for judicial inefficiency
por: Costa, Margareth
Publicado em: (2022)

Efeitos da coisa julgada em questões envolvendo importação direta por conta e ordem de terceiro = Effects of res judicata on matters involving the direct importation for account and order of third parties
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2020)

A enunciação do limite: os menores e o caminho para a criminalidade = The enunciaton of the limit: the underage ones and their way to criminality
por: Elmir, Cláudio Pereira
Publicado em: (2013)

O Império na visão conservadora de um autor contemporâneo = The Empire in the vision conservative of an author contemporary
por: Queiroz, Suely Robles Reis de
Publicado em: (2013)

Prisão preventiva e garantia da ordem pública = Preventive detention and public order guarantee
por: Gagliardi, Ricardo, et al.
Publicado em: (2019)

Lei e ordem na república romana: uma análise da obra de Legibus de Cícero = Law and order in the roman republic: an analysis of the Ciceru’s de Legibus
por: Gonçalves, Ana Teresa Marques
Publicado em: (2013)

Medidas constitucionais de restauração da ordem pública: reflexões sobre a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio = Constitutional measures for the restoration of public order: reflections on federal intervention and the states of defense and siege
por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em: (2022)

Reformas eleitorais no fim do Império e alterações no perfil do eleitorado espírito-santense (1875-1889)
por: Souza, Alexandre de Oliveira Bazilio de
Publicado em: (2017)

Integridade, justiça e constrições institucionais em Law’s Empire = Integrity, justice and institutional constrictions in Law’s Empire
por: Neiva, Horácio Lopes Mousinho
Publicado em: (2022)

Antecipação dos efeitos da tutela de mérito : acesso à ordem jurídica justa = Acceleration of merit tutelage effects : access to the just legal order
por: Sako, Emília Simeão Albino
Publicado em: (2008)

Analyse e commentário da Constituição política do Império do Brazil, ou, theoria e prática do governo constitucional brazileiro
por: Souza, Joaquim Rodrigues de
Publicado em: (2025)

O efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira = The horizontal effect of the fundamental rights and their implementation in the brazilian constitutional order
por: Leite, Samuel Pinheiro
Publicado em: (2012)

A inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no estado de Goiás = The unconstitutionality of vehicle seizure as an indirect way of charging IPVA in the state of Goiás
por: Inácio, Ana Carolina de Freitas, et al.
Publicado em: (2022)

Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico
por: Toffoli, Dias
Publicado em: (2021)

Os caminhos de proteção internacionais acessíveis às vítimas de violações de Direitos Humanos = The ways to accessible international protection to Human Rights violation victims
por: Santos, Lorena Silva
Publicado em: (2019)

Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos = The fragmented ways of human protection: the subject right of petition, the concept of victim and the amicus curiae as indicators of access to the Inter-American and European Human Rights Protection Systems
por: Gontijo, André Pires
Publicado em: (2013)

A construção do conceito de ordem pública no Direito Processual Penal: análise de um fundamento da custódia cautelar = The building of the concept of public order in criminal procedural law: analysis of the fundamentals of injunction custody
por: Serretti, André Pedrolli
Publicado em: (2015)

Jurisdição universal: “caixa de pandora” ou um caminho para a realização dos interesses da humanidade? = Universal jurisdiction: pandora’s box or a way to realize the interests of humanity?
por: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Publicado em: (2023)

Globalização e a nova Lei de Migração: uma análise da evolução da lida com o imigrante no Brasil = Globalization and the new Law of Migration: an analysis of the treatment of evolution of the immigrant in Brazil
por: Miranda, José Alberto Antunes de, et al.
Publicado em: (2019)

O feminino e o trabalho doméstico: paradoxos da complexidade
por: Lopes, Mônica Sette
Publicado em: (2015)

O direito transnacional (“global law”) e a crise de paradigma do estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? = Characteristics of transnational law as transnational law (“global law”) and the central state paradigm crisis: is it possible to develop a transnational legal order?
por: Barbosa, Luiza Nogueira, et al.
Publicado em: (2017)

Lista alphabetica dos navios de guerra e mercantes do imperio do Brazil publicado por ordem do exm. sr. conselheiro dr. Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves, ministro da Marinha
por: Nascimento, José Maria do, 1831-1892
Publicado em: (2012)

Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado
por: Tinôco, Antonio Luiz Ferreira
Publicado em: (2013)

A utilização de instrumentos tecnológicos na efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na contemporaneidade brasileira = The use of technological instruments in the effectiveness of the enforcement of the Maria da Penha Law (Law nº 11.340/06) in the Brazilian contemporaneity
por: Torres, Daniel Chagas, et al.
Publicado em: (2022)

Os caminhos da lei e da “ordem” no Brasil Império = The ways of law and order in Brazil Empire

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