Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2014)
Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema
Na minha lista:
| Autor principal: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Obter o texto integral: |
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