Controle judicial de prestações positivas e negativas do Estado
| Autor principal: | Lebbos, Carolina Moura |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-707632023-11-15 Controle judicial de prestações positivas e negativas do Estado Lebbos, Carolina Moura Administração pública, controle judicial Poder discricionário Direitos e garantias individuais Separação de poderes Função jurisdicional Gestão pública Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Equilíbrio dos poderes Atividade jurisdicional 2014-01-30T19:58:21Z 2014-01-30T19:58:21Z 2013 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70763 pt_BR |
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