Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
| Autor principal: | Lopes, João Felipe Menezes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
EMAGIS
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-707752024-09-24 Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro Lopes, João Felipe Menezes Confisco de bens Direito penal Crime organizado Criminalidade Direito internacional penal Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984] Brasil. [Código Penal (1984)] Terrorismo (direito internacional penal) Terrorismo internacional Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Direito penal, direito comparado, Itália, Colômbia, Espanha Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito criminal 2014-01-31T16:42:07Z 2014-01-31T16:42:07Z 2013 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013. Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 28, n. 95, p. 207-240, jul./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70775 pt_BR EMAGIS Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
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Confisco de bens Direito penal Crime organizado Criminalidade Direito internacional penal Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984] Brasil. [Código Penal (1984)] Terrorismo (direito internacional penal) Terrorismo internacional Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Direito penal, direito comparado, Itália, Colômbia, Espanha Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito criminal |
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Confisco de bens Direito penal Crime organizado Criminalidade Direito internacional penal Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984] Brasil. [Código Penal (1984)] Terrorismo (direito internacional penal) Terrorismo internacional Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Direito penal, direito comparado, Itália, Colômbia, Espanha Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito criminal Lopes, João Felipe Menezes Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro |
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Lopes, João Felipe Menezes |
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