Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

Autor principal:	Lopes, João Felipe Menezes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	EMAGIS 2014
Assuntos:	Confisco de bens Direito penal Crime organizado Criminalidade Direito internacional penal Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984] Brasil. [Código Penal (1984)] Terrorismo (direito internacional penal) Terrorismo internacional Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Direito penal, direito comparado, Itália, Colômbia, Espanha Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito criminal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Guantánamo: zona livre de leis (e de humanidade) = Guantanamo: free zone law (and humanity)
por: Caletti, Leandro
Publicado em: (2017)

O não confisco tributário como direito fundamental: a construção de um conteúdo mínimo à luz da dignidade da pessoa humana
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2016)

Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
por: Silva, Thiago Figueiredo
Publicado em: (2014)

Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
por: Silva, Thiago Figueiredo
Publicado em: (2014)

Direitos humanos como substrato normativo do desenvolvimento da jurisdição penal internacional permanente
por: Barreto, Mariana de Pontes Jordão
Publicado em: (2016)

A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2015)

Os principais instrumentos de combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia
por: Souza, Alexander Araujo de
Publicado em: (2018)

Maximização dos direitos fundamentais pelo benefício previdenciário do auxílio-reclusão
por: Pereira, Sarah Caroline de Deus, et al.
Publicado em: (2014)

Da ética policial: um pressuposto no uso da força em Portugal = Police ethics: an assumption in the use of force in Portugal = Sobre la ética policial: una presunción en el uso de la fuerza en Portugal
por: Torres, Bruno Miguel Fena
Publicado em: (2022)

Estado social e direitos fundamentais
por: Miranda, Jorge
Publicado em: (2020)

Direitos fundamentais na Constituição de 88
por: Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Publicado em: (2009)

Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional
por: Almeida, Jéssica de Jesus, et al.
Publicado em: (2016)

O trabalho escravo no estado da Paraiba e as perspectivas atuais do princípio constitucional da dignidade humana = Slavery in the state of Paraiba and current prospects of constitutional human dignity principle
por: Mendoza, Melanie Claire Fonseca, et al.
Publicado em: (2017)

A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2018)

Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
por: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Publicado em: (2012)

$Um olhar revisionista sobre a legislação infraconstitucional de família$

Um olhar revisionista sobre a legislação infraconstitucional de família
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2014)

A dignidade da pessoa investigada e a liberdade de informação jornalística: tutela judicial aplicável e suas características e efeitos
por: Cruz, André Luiz Vinhas da, et al.
Publicado em: (2013)

Eutanásia: um novo paradigma
por: Corvino, Juliana Diniz Fonseca
Publicado em: (2014)

A construção da busca da felicidade constitucional: da omissão do Legislativo ao decisionismo do Judiciário brasileiro = The construction of constitutional happiness: from the omission of Legislative to the decisionism of the Brazilian Judiciary
por: Silva Filho, Edson Viera da, et al.
Publicado em: (2020)

O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica
por: Brasil, Francisca Narjana de Almeida
Publicado em: (2011)

Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2010)

El derecho al Sabbath: una interpretación del culto al sabbath desde la teoría jurídica de Ronald Dworkin = The right to Sabbath: an interpretation of the cult of the sabbath from the legal theory of Ronald Dworkin
por: Rojas, Carlos Alberto Jaramillo, et al.
Publicado em: (2017)

A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do Direito = Sustainability as a fundamental right: the achievement of human dignity and the need for interdisciplinarity in Law
por: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, et al.
Publicado em: (2018)

Notas sobre a jusfundamentalidade: ou apontamentos sobre o problema de todo direito ser considerado fundamental = Notes about the jusfundamentality: or, points about the problem to consider all rights as fundamental
por: Bielschowsky, Raoni Macedo
Publicado em: (2023)

Prisão preventiva e presunção de inocência
por: Pinto, Eduardo Vera-Cruz
Publicado em: (2017)

A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
por: Cordeiro, Néfi, et al.
Publicado em: (2018)

Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da “lei do sopesamento” como solução dos conflitos de interesses constitucionais
por: Santos, Thyago Gutierres Rodrigues
Publicado em: (2014)

Direitos humanos e o princípio da dignidade humana
por: Piovesan, Flávia
Publicado em: (2009)

O uso de algemas e a dignidade da pessoa humana
por: Mello, Marco Aurélio
Publicado em: (2020)

O uso de algemas e a dignidade da pessoa humana
por: Mello, Marco Aurélio
Publicado em: (2020)

Dignidade da pessoa humana: atuação na ordem jurídico-constitucional brasileira e sua irradiação nas relações entre particulares
por: Mendes, Eunice de Alencar
Publicado em: (2008)

Dignidade da pessoa humana: atuação na ordem jurídico-constitucional brasileira e sua irradiação nas relações entre particulares
por: Mendes, Eunice de Alencar
Publicado em: (2008)

Breves considerações em torno do direito de família no contexto dos direitos fundamentais
por: Nunes, Lydia Neves Bastos Telles
Publicado em: (2008)

Os meios autocompositivos como vias de repersonalização da prática judiciária nos conflitos familiares e promoção da cidadania e democracia
por: Toth, Eriko Rego
Publicado em: (2020)

Dignidade da pessoa humana: o princípio dos princípios constitucionais
por: Castro, Carlos Roberto de Siqueira
Publicado em: (2009)

Integridade transnacional dos direitos humanos
por: Freire, Alonso
Publicado em: (2016)

Os direitos fundamentais do contribuinte
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei n. 9.474/1997 = Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the Law n. 9.474/1997
por: Amorim, Fernando Sérgio Tenório de, et al.
Publicado em: (2018)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

Dignidade da pessoa humana
por: Colmenero, Fernando Pinto
Publicado em: (2012)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais