Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal
| Autor principal: | Mello, Flávio Citro Vieira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-727632024-09-24 Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal Mello, Flávio Citro Vieira de Proteção e defesa do consumidor, análise comparativa, Brasil, Portugal Direito do consumidor, direito comparado, Brasil, Portugal Contrato comercial, Brasil, Portugal Relação de consumo, Brasil, Portugal Bens de consumo, qualidade, Brasil, Portugal Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Portugal. [Código civil (1966)] Serviço com defeito, Brasil, Portugal Produto com defeito Garantia (direito comercial), Brasil, Portugal Garantia (direito civil), Brasil, Portugal Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito da relação de consumo Direito do consumo legislação comparada Contrato (direito comercial) Bens consumíveis Produto de consumo Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Portugal. [Decreto-lei n. 47.344 de 1966] Portugal. [Novo Código civil] Defeito do serviço Serviço defeituoso Defeito do produto Produto defeituoso 2014-03-21T11:21:45Z 2014-03-21T11:21:45Z 2012 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 13-53, mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72763 pt_BR |
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