Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal

Autor principal: Mello, Flávio Citro Vieira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Proteção e defesa do consumidor, análise comparativa, Brasil, Portugal
Direito do consumidor, direito comparado, Brasil, Portugal
Contrato comercial, Brasil, Portugal
Relação de consumo, Brasil, Portugal
Bens de consumo, qualidade, Brasil, Portugal
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Portugal. [Código civil (1966)]
Serviço com defeito, Brasil, Portugal
Produto com defeito
Garantia (direito comercial), Brasil, Portugal
Garantia (direito civil), Brasil, Portugal
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
legislação comparada
Contrato (direito comercial)
Bens consumíveis
Produto de consumo
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Portugal. [Decreto-lei n. 47.344 de 1966]
Portugal. [Novo Código civil]
Defeito do serviço
Serviço defeituoso
Defeito do produto
Produto defeituoso
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