As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria
por: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Publicado em: (2023)
Estudos sobre a directiva 2008/122 CE (proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
Trata do contrato de aquisição de produtos de férias de longa duração. Discorre sobre a compra ou venda de um produto de utilização periódica.
| Autor principal: | Paiva, Rafael A. M. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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