A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei n. 8.213/91
Estudo em homenagem ao Professor Sérgio Ferraz.
| Autor principal: | Matta, José Eduardo Nobre |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-736002024-09-24 A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei n. 8.213/91 Matta, José Eduardo Nobre Devido processo legal, história Constituição, análise comparativa Devido processo legal, direito comparado, Inglaterra, Estados Unidos, Brasil Carta constitucional Lei maior Magna carta Estudo em homenagem ao Professor Sérgio Ferraz. 2014-04-02T16:45:43Z 2014-04-02T16:45:43Z 2000 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n.11, p. 116-130, 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73600 pt_BR |
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