Aplicação das sentenças das Cortes Internacionais no Brasil
| Autor principal: | Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-749232024-09-24 Aplicação das sentenças das Cortes Internacionais no Brasil Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi Corte Interamericana de Direitos Humanos Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Direito internacional privado Direitos humanos Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos Corte Interamericana de Derechos Humanos Corte Internacional de Direitos Humanos Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Constituição, Brasil, 1988 Direito privado internacional Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) 2014-06-03T12:29:01Z 2014-06-03T12:29:01Z 2011 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 32, p. 115-134, dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74923 pt_BR |
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