A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade
| Autor principal: | Paladino, Carolina Freitas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750152024-09-24 A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade Paladino, Carolina Freitas Brasil. [Código penal (1969)] Culpabilidade Pena restritiva de liberdade Responsabilidade objetiva Criminalização Estado democrático de direito Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] 2014-06-05T16:21:50Z 2014-06-05T16:21:50Z 2011 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 207-232, abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75015 pt_BR |
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Brasil. [Código penal (1969)] Culpabilidade Pena restritiva de liberdade Responsabilidade objetiva Criminalização Estado democrático de direito Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969] Paladino, Carolina Freitas A corresponsabilização penal estatal: réquiem ou remição das funções das penas privativas de liberdade |
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