A responsabilidade civil do Estado por omissão e suas excludentes
| Autor principal: | Araújo, Eugênio Rosa de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750162024-09-24 A responsabilidade civil do Estado por omissão e suas excludentes Araújo, Eugênio Rosa de Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade objetiva Culpa (Direito Civil) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código Civil (2002)] Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Culpa contratual Culpa nas obrigações 2014-06-05T16:22:48Z 2014-06-05T16:22:48Z 2011 2018 Artigo de revista - Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 233-256, abr. 2011. - Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 105-133, jul./set. 2018. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75016 pt_BR |
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