A argüição de inconstitucionalidade nos tribunais: nova redação do art. 481 do Código de Processo Civil
| Autor principal: | Slaibi Filho, Nagib |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-758522024-09-24 A argüição de inconstitucionalidade nos tribunais: nova redação do art. 481 do Código de Processo Civil Slaibi Filho, Nagib Arguição de inconstitucionalidade, Brasil Código de processo civil, Brasil, (1973), alteração (1998) Maioria absoluta, Brasil Tribunal de alçada, competência, Brasil Tribunal de justiça, competência, Brasil Tribunal supremo, Brasil Tribunal, regimento, Brasil Corte Corte de justiça 2014-08-04T12:53:21Z 2014-08-04T12:53:21Z 1999 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 6, p. 142-148, 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75852 pt_BR |
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