Da implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Sergipe
| Autor principal: | Nascimento, Nelson Felix do |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-760462024-09-24 Da implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Sergipe Nascimento, Nelson Felix do Políticas públicas Programa de governo Sergipe. Tribunal de Justiça, jurisprudência Controle jurisdicional Brasil. [Constituição (1988)] Direitos econômicos e sociais Direitos e garantias individuais Poder Judiciário Garantias individuais Garantias fundamentais Garantias dos direitos individuais Garantias constitucionais Direitos individuais Direitos fundamentais Direitos do cidadão Direitos coletivos Direitos sociais Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos econômicos Constituição, Brasil, 1988 2014-08-12T20:56:19Z 2014-08-12T20:56:19Z 2014 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 20, p. 237-249, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76046 pt_BR |
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