Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação = International protection of consumers: the need of a legislation harmonization
DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2697
| Autor principal: | Santana, Héctor Valverde |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-814182024-09-24 Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação = International protection of consumers: the need of a legislation harmonization Santana, Héctor Valverde Proteção e defesa do consumidor Proteção internacional Nações Unidas (ONU). Conselho Econômico e Social (Ecosoc) Nações Unidas (ONU). [Resolução n. 39/248, de 16 de abril de 1985] Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) Tratado de Maastricht (1992) Prática abusiva Publicidade enganosa Publicidade abusiva Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Publicidade fraudulenta Publicidade falsa Publicidade enganosa por omissão Publicidade desleal Treaty on European Union (1992) Tratado sobre a União Européia (1992) Maastricht Treaty on European Union (1992) Brasilcon United Nations (UN) Secretaria Geral das Nações Unidas Organização das Nações Unidas (ONU) ONU Ecosoc Economic and Social Council DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2697 2014-11-12T18:56:06Z 2014-11-12T18:56:06Z 2014 Artigo Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 11, n. 1, p. 54-64, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81418 pt_BR |
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Proteção e defesa do consumidor Proteção internacional Nações Unidas (ONU). Conselho Econômico e Social (Ecosoc) Nações Unidas (ONU). [Resolução n. 39/248, de 16 de abril de 1985] Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) Tratado de Maastricht (1992) Prática abusiva Publicidade enganosa Publicidade abusiva Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Publicidade fraudulenta Publicidade falsa Publicidade enganosa por omissão Publicidade desleal Treaty on European Union (1992) Tratado sobre a União Européia (1992) Maastricht Treaty on European Union (1992) Brasilcon United Nations (UN) Secretaria Geral das Nações Unidas Organização das Nações Unidas (ONU) ONU Ecosoc Economic and Social Council |
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Proteção e defesa do consumidor Proteção internacional Nações Unidas (ONU). Conselho Econômico e Social (Ecosoc) Nações Unidas (ONU). [Resolução n. 39/248, de 16 de abril de 1985] Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) Tratado de Maastricht (1992) Prática abusiva Publicidade enganosa Publicidade abusiva Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Publicidade fraudulenta Publicidade falsa Publicidade enganosa por omissão Publicidade desleal Treaty on European Union (1992) Tratado sobre a União Européia (1992) Maastricht Treaty on European Union (1992) Brasilcon United Nations (UN) Secretaria Geral das Nações Unidas Organização das Nações Unidas (ONU) ONU Ecosoc Economic and Social Council Santana, Héctor Valverde Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação = International protection of consumers: the need of a legislation harmonization |
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