Análise acerca da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 e enunciados do Fonavid correlatos
| Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-823972024-09-24 Análise acerca da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 e enunciados do Fonavid correlatos Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de Brasil. [Lei Maria da Penha (2006). Artigo n. 16] Violência doméstica Violência contra a mulher Renúncia (Processo Penal) Retratação (Direito Penal) Vítima Audiência (Processo Penal) Queixa Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Artigo n. 16] Violência no lar Ofendido 2014-11-27T13:46:46Z 2014-11-27T13:46:46Z 2014 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 17-28, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82397 pt_BR |
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Brasil. [Lei Maria da Penha (2006). Artigo n. 16] Violência doméstica Violência contra a mulher Renúncia (Processo Penal) Retratação (Direito Penal) Vítima Audiência (Processo Penal) Queixa Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Artigo n. 16] Violência no lar Ofendido |
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Brasil. [Lei Maria da Penha (2006). Artigo n. 16] Violência doméstica Violência contra a mulher Renúncia (Processo Penal) Retratação (Direito Penal) Vítima Audiência (Processo Penal) Queixa Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Artigo n. 16] Violência no lar Ofendido Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de Análise acerca da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 e enunciados do Fonavid correlatos |
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