A influência da Súmula 436 do Superior Tribunal de Justiça na medida cautelar fiscal
Autor principal: | Micheloti, Marcelo Adriano |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-849602024-09-24 A influência da Súmula 436 do Superior Tribunal de Justiça na medida cautelar fiscal Micheloti, Marcelo Adriano Processo cautelar Medida cautelar Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 436] Brasil. [Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992] Crédito tributário Medida cautelar fiscal Ação cautelar Crédito fiscal 2015-01-26T17:07:39Z 2015-01-26T17:07:39Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84960 pt_BR |
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