Novos contornos interpretativos do Direito: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária
| Autor principal: | Hartmann, Stefan Espirito Santo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-852422023-11-15 Novos contornos interpretativos do Direito: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária Hartmann, Stefan Espirito Santo Legislação tributária Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Hermenêutica Direito Tributário Direito Tributário, legislação Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direito Fiscal 2015-01-29T20:08:43Z 2015-01-29T20:08:43Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85242 pt_BR |
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