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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-857592024-09-24 Por uma imputabilidade penal individualizada = Individual involvement in criminal liability Faria, Cristina Campos de Responsabilidade penal, história Execução (processo penal) Individualização da pena Princípio da legalidade Princípio da proporcionalidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Execução penal Individuação da pena Individualização penal Princípio da reserva legal Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios 2015-02-05T16:08:58Z 2015-02-05T16:08:58Z 2014 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 13, n. 23, p. 119-152, jul./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85759 pt_BR
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Responsabilidade penal, história
Execução (processo penal)
Individualização da pena
Princípio da legalidade
Princípio da proporcionalidade
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Execução penal
Individuação da pena
Individualização penal
Princípio da reserva legal
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
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Faria, Cristina Campos de
Por uma imputabilidade penal individualizada = Individual involvement in criminal liability
format Artigo de revista
author Faria, Cristina Campos de
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