Por uma imputabilidade penal individualizada = Individual involvement in criminal liability
Autor principal: | Faria, Cristina Campos de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-857592024-09-24 Por uma imputabilidade penal individualizada = Individual involvement in criminal liability Faria, Cristina Campos de Responsabilidade penal, história Execução (processo penal) Individualização da pena Princípio da legalidade Princípio da proporcionalidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Execução penal Individuação da pena Individualização penal Princípio da reserva legal Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios 2015-02-05T16:08:58Z 2015-02-05T16:08:58Z 2014 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 13, n. 23, p. 119-152, jul./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85759 pt_BR |
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