A condição de idoso e a incidência da norma penal
| Autor principal: | Slaibi Filho, Nagib |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-857962024-09-24 A condição de idoso e a incidência da norma penal Slaibi Filho, Nagib Direitos e garantias individuais Idoso, proteção Isenção de pena Política criminal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Velho 2015-02-05T17:12:05Z 2015-02-05T17:12:05Z 2014 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 196-213, set./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85796 pt_BR |
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