Crime de conspiração: uma análise crítica do projeto de Código Penal
| Autor principal: | Lobão, Marcelo Meireles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-873332023-11-15 Crime de conspiração: uma análise crítica do projeto de Código Penal Lobão, Marcelo Meireles Brasil. [Código penal (1940)] Projeto de lei, criminalização Reforma processual penal Bem jurídico, método Direitos e garantias individuais Ordenamento jurídico Tipo penal Código de processo penal, reforma Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais 2015-02-26T18:15:58Z 2015-02-26T18:15:58Z 2014 Artigo Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 26, n. 9/10, p. 11-28, set./out. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87333 pt_BR |
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