Crime de conspiração: uma análise crítica do projeto de Código Penal

Autor principal: Lobão, Marcelo Meireles
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Brasil. [Código penal (1940)]
Projeto de lei, criminalização
Reforma processual penal
Bem jurídico, método
Direitos e garantias individuais
Ordenamento jurídico
Tipo penal
Código de processo penal, reforma
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
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