A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais
Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola Judicial do Estado do Sergipe
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-917512024-09-24 A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de Jurisdição constitucional Direitos e garantias individuais, proteção Ativismo judicial Princípio da dignidade da pessoa humana Acesso à justiça Interpretação da Constituição Estado de direito Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Proteção da dignidade da pessoa humana Constituição, interpretação Interpretação constitucional 2015-05-21T19:36:04Z 2015-05-21T19:36:04Z 2015 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 16-46, 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91751 pt_BR Escola Judicial do Estado do Sergipe |
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