A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais

Autor principal:	Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Estado do Sergipe 2015
Assuntos:	Jurisdição constitucional Direitos e garantias individuais, proteção Ativismo judicial Princípio da dignidade da pessoa humana Acesso à justiça Interpretação da Constituição Estado de direito Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Proteção da dignidade da pessoa humana Constituição, interpretação Interpretação constitucional
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