Aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade: inconstitucionalidade do art. 93, inciso VI, da Constituição Federal
Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 705, p. 63-81, jul. 1994.
| Autor principal: | Stoco, Rui |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-920692024-09-24 Aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade: inconstitucionalidade do art. 93, inciso VI, da Constituição Federal Stoco, Rui Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 705, p. 63-81, jul. 1994. 2015-06-02T18:10:51Z 2015-06-02T18:10:51Z 2003/2004 Artigo Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 30, n. 104/105, p. 229-268, out./mar. 2003/2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92069 pt_BR Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
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