Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
Artigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v. 12, n. 71, p. 39-51, set./out. 2014, embora possua mesmo autor e título.
| Autor principal: | Velloso, Andrei Pitten |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-92157 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-921572024-09-24 Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades Velloso, Andrei Pitten Imunidade tributária, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Tributo, pagamento, controle, aspectos constitucionais, Brasil Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil Artigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v. 12, n. 71, p. 39-51, set./out. 2014, embora possua mesmo autor e título. 2015-06-05T20:46:23Z 2015-06-05T20:46:23Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92157 pt_BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Imunidade tributária, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Tributo, pagamento, controle, aspectos constitucionais, Brasil Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil |
| spellingShingle |
Imunidade tributária, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Tributo, pagamento, controle, aspectos constitucionais, Brasil Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil Velloso, Andrei Pitten Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades |
| description |
Artigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v. 12, n. 71, p. 39-51, set./out. 2014, embora possua mesmo autor e título. |
| format |
Artigo |
| author |
Velloso, Andrei Pitten |
| title |
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades |
| title_short |
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades |
| title_full |
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades |
| title_fullStr |
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades |
| title_full_unstemmed |
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades |
| title_sort |
reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades |
| publisher |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| publishDate |
2015 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92157 |
| _version_ |
1811126262672916480 |
| score |
12,587216 |