Regulação econômico-social e extrafiscalidade
| Autor principal: | Lebbos, Carolina Moura |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-921672024-09-24 Regulação econômico-social e extrafiscalidade Lebbos, Carolina Moura Intervenção do Estado na economia Extrafiscalidade Direitos e garantias individuais Ordem econômica Tributação, competência Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Direitos coletivos Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais 2015-06-08T15:42:09Z 2015-06-08T15:42:09Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92167 pt_BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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