A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
| Autor principal: | Piangers, Timóteo Rafael |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-921722024-09-24 A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante Piangers, Timóteo Rafael Crédito tributário Prescrição tributária Executivo fiscal Brasil. [Código de Processo Civil (1973), Artigo n. 219, § 1º] Recurso especial Prescrição (Direito Tributário) Ação executiva fiscal Execução fiscal Crédito fiscal Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Recurso repetitivo 2015-06-08T16:16:18Z 2015-06-08T16:16:18Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92172 pt_BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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Crédito tributário Prescrição tributária Executivo fiscal Brasil. [Código de Processo Civil (1973), Artigo n. 219, § 1º] Recurso especial Prescrição (Direito Tributário) Ação executiva fiscal Execução fiscal Crédito fiscal Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Recurso repetitivo Piangers, Timóteo Rafael A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante |
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Piangers, Timóteo Rafael |
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