Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica
| Autor principal: | Silva, Amaral e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-922402024-09-24 Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica Silva, Amaral e Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Direitos do menor, jurisprudência Delinquência juvenil Extinção da punibilidade Prescrição da pena Hermenêutica Adolescente, aspectos jurídicos, aspectos socioeconômicos Cidadania, proteção STJ Superior Tribunal de Justiça Brasil. [Estatuto do menor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Delinquência de menor Brasil. [Estatuto do menor (1990)] Prescrição (Direito Penal) Prescrição penal Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação 2015-06-09T17:18:50Z 2015-06-09T17:18:50Z 2004 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 107, p. 15-23, abr./jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92240 pt_BR Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
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