O Poder Judiciário e o seu papel constitucional de impedir a administrativização do Direito Penal brasileiro

Autor principal:	Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Estado do Sergipe 2015
Assuntos:	Poder Judiciário Direito Penal, história Criminalização Princípio da precaução Liberdade individual Regulação do risco Garantismo
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

“Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power
por: Garcel, Adriane, et al.
Publicado em: (2022)

Os elementos constitutivos do princípio da precaução e a sua diferenciação com o princípio da prevenção
por: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicado em: (2016)

Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução = Eletromagnetic pollution: cellular telephony system, environmental and sanitary risks and the principle of precaution
por: Batista, Roberto Carlos
Publicado em: (2020)

A ciência do Direito, conhecimento científico e decisões jurídicas: um confronto impossível = La ciencia del Derecho conocimiento científico y decisiones jurídicas: un confronto imposible
por: Pannarale, Luigi
Publicado em: (2018)

Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação : principais opções para o legislador brasileiro
por: Peterke, Sven
Publicado em: (2015)

Poder disciplinar e Direito Penal secundário: considerações sobre o papel do Estado à luz da teoria do jogo como elemento da cultura
por: Cavadas, Divo Augusto Pereira Alexandre
Publicado em: (2022)

Planejamento e princípio da precaução
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2017)

“The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases”: constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts = “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”: constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais
por: Kłopocka-Jasińska, Marta
Publicado em: (2022)

O princípio da legalidade, a Súmula 610 do Supremo Tribunal e o sepultamento jurisprudencial da tentativa
por: Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Publicado em: (2013)

Deveres fundamentais implícitos na Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n. 6.938/81 = Fundamental duties implicit in the National Environmental Policy: Law n.6.938/81
por: Bousfield, Rodrigo, et al.
Publicado em: (2022)

The application of the precautionary principle in International Law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea = A aplicação do princípio da precaução no Direito Internacional: uma análise da contribuição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar
por: Zanella, Tiago Vinicius, et al.
Publicado em: (2018)

The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
por: Czerwińska, Dorota
Publicado em: (2022)

A divisão de Poderes e o constitucionalismo brasileiro
por: Tavares, José de Farias
Publicado em: (2010)

O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP
por: Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo
Publicado em: (2016)

Mudanças climáticas no plano internacional: gestão de risco e a natureza do princípio da precaução = Climate change at the international plan: risk management and the nature of the precautionary principle
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2023)

A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente: a existência de um direito fundamental
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2023)

O garantismo penal hiperbólico monocular e a possível vitimização quaternária
por: Cerqueira Neto, Ivan Montenegro
Publicado em: (2019)

A formação do projeto político norte-americano: as vias para a estruturação do republicanismo na América
por: Bueno, Roberto
Publicado em: (2023)

Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação: principais opções para o legislador brasileiro
por: Peterke, Sven
Publicado em: (2023)

O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
por: Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em: (2011)

Quinto constitucional e a renovação do Poder Judiciário
por: Martins, Francisco Peçanha
Publicado em: (2006)

Retrospectiva direito constitucional 2008 : a expansão do judiciário e o constitucionalismo cosmopolita
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)

Retrospectiva direito constitucional 2008 : a expansão do judiciário e o constitucionalismo cosmopolita
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)

A radiografia do estado brasileiro a partir do artigo 1º da Constituição Federal
por: Franco Filho, Alberto de Magalhães
Publicado em: (2011)

A formação do projeto político norte-americano : as vias para a estruturação do republicanismo na América
por: Bueno, Roberto
Publicado em: (2012)

O exaurimento do legalismo e a prática jurídica contemporânea
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2014)

O exaurimento do legalismo e a prática jurídica contemporânea
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2014)

Novas tendências do direito imobiliário
por: Novas tendências do direito imobiliário (2019 : Brasília, DF), et al.
Publicado em: (2019)

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure
por: Prado, Arthur Sodré
Publicado em: (2022)

Tutela jurisdicional de urgência à luz dos princípios da prevenção e da precaução
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2015)

O Poder Judiciário e o princípio da reserva do possível
por: Maldonado, Viviane Nóbrega
Publicado em: (2016)

A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2017)

A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2017)

A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2017)

A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2017)

O garantismo penal e o aditamento à denúncia
por: Rangel, Paulo
Publicado em: (2014)

O princípio in dubio pro natura e o princípio da precaução como elementos chave na busca da proteção do meio ambiente e da saúde humana
por: Amaral, Raquel Domingues do
Publicado em: ([s.d)

O poder judiciário brasileiro e a questão da jurisdição constitucional
por: Araújo, Roberta Lia Sampaio de
Publicado em: (2008)

Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
por: Ruggeri, Stefano
Publicado em: (2018)

A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
por: Martins Júnior, Wallace Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais