A ação por omissão no direito da União Europeia e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do ordenamento jurídico brasileiro: análise sob o paradigma do Estado democrático de direito
| Autor principal: | Camelo, Genésia Marta Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado do Sergipe
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-922912024-09-24 A ação por omissão no direito da União Europeia e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do ordenamento jurídico brasileiro: análise sob o paradigma do Estado democrático de direito Camelo, Genésia Marta Alves Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Estado democrático de direito, Brasil, Países da União Europeia Soberania (direito constitucional) Controle de Constitucionalidade, análise comparativa, Países da União Europeia, Brasil Legitimidade Admissibilidade (processo civil) Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Estado democrático de direito, Brasil, Países da União Europeia Países da UE União Europeia, Países da Soberania (direito constitucional) Países da EU União Europeia, Países da Recurso de inconstitucionalidade Ação por omissão, legitimidade, admissibilidade, prazo, Países da União Europeia Tribunal de Justiça da União Europeia Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia Controle de Legalidade 2015-06-10T14:52:17Z 2015-06-10T14:52:17Z 2015 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 230-302, 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92291 pt_BR Escola Judicial do Estado do Sergipe |
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