Crimes ambientais: "sursis" processual, penas alternativas e dosimetria
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 759, p. 454-462, jan. 1999.
| Autor principal: | Martins, Jorge Henrique Schaefer |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-925592024-09-24 Crimes ambientais: "sursis" processual, penas alternativas e dosimetria Martins, Jorge Henrique Schaefer Proteção ambiental, legislação Crime ambiental Meio ambiente Pena alternativa Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Substitutivo penal - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 759, p. 454-462, jan. 1999. 2015-06-24T14:20:28Z 2015-06-24T14:20:28Z 1998 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 81/82, p. 53-64, jan./jun. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92559 pt_BR Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
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