A relativização da coisa julgada nas ações de filiação e o princípio da segurança jurídica

Autor principal: Póvoas, Maurício Cavallazzi
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-935752024-09-24 A relativização da coisa julgada nas ações de filiação e o princípio da segurança jurídica Póvoas, Maurício Cavallazzi 2015-08-06T19:16:46Z 2015-08-06T19:16:46Z 2009 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 119, p. 174-211, abr./set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93575 pt_BR Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
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