Relativização da coisa julgada: aspectos constitucionais e processuais e seus reflexos nas ações coletivas
por: Lucchesi, Érika Rubião
Publicado em: (2011)
A relativização da coisa julgada nas ações de filiação e o princípio da segurança jurídica
Na minha lista:
| Autor principal: | Póvoas, Maurício Cavallazzi |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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| Obter o texto integral: |
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