A extrafiscalidade dos tributos ambientais

Autor principal:	Brollo, Silvia Regina Salau
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Assuntos:	Proteção ambiental, impostos Princípio constitucional Capacidade contributiva Desenvolvimento sustentável Meio ambiente, conservação Tributação, aspectos constitucionais Extrafiscalidade Externalidade negativa Meio ambiente, preservação Princípio da igualdade Princípio da legalidade Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Sustentabilidade ambiental Externalidade positiva Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Tributo ambiental
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